A influência da Convenção sobre a Diversidade Cultural no Plano Nacional de Cultura Brasileiro

Tema:
A influência da Convenção sobre a Diversidade Cultural no Plano Nacional de Cultura Brasileiro
Autor:
Marcelo Tavares Mincarelli
Orientador:
Prof Dra. Márcia Noronha Santos Ferran
Instituição:
UFF
Ano:
2012

 

Resumo

O objeto de análise deste trabalho percorre inicialmente a criação da cláusula da “Exceção Cultural” nos acordos comerciais internacionais sobre a regulamentação dos bens e serviços culturais, sobretudo o cinema, no final do século XX. Em seguida busca compreender a virada semântica do conceito de “Exceção Cultural” para o de “Diversidade Cultural” e as principais medidas propositivas adotadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) relacionadas à diversidade cultural que culminaram na Convenção sobre a diversidade cultural, em 2005.
Posteriormente realizamos algumas reflexões sobre as políticas desenvolvidas pelo Ministério da Cultura (MinC), durante o governo do presidente Luis Inácio Lula (2003/2010), para a promoção da diversidade cultural brasileira, influenciadas pelas medidas propositivas da UNESCO, a partir da análise das políticas e programas realizados na Secretária da Identidade e Diversidade Cultural (SID) e das políticas para a diversidade cultural previstas no Plano Nacional de Cultura brasileiro.